O diploma de Medicina do Paraguai vale no Brasil?

O MEC reconhece faculdade de Medicina do Paraguai?

O MEC não credencia faculdade de outro país. A lei brasileira cuida do diploma de quem se formou no exterior e define quem faz a revalidação. Está na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no art. 48, § 2º:

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Lei nº 9.394/1996, texto no Planalto

No Paraguai, a autorização para uma carreira de Medicina funcionar vem do CONES. O diploma que segue para a revalidação no Brasil é o de uma carreira habilitada por ele. O post Faculdade de Medicina no Paraguai é reconhecida pelo MEC? detalha o papel de cada órgão.

O que a faculdade precisa ter no Paraguai

A faculdade precisa da habilitação do CONES, o Consejo Nacional de Educación Superior, órgão que autoriza cursos superiores no Paraguai. Sem ela, a carreira não pode funcionar e o diploma não tem validade nem no Paraguai.

A acreditação da ANEAES, a Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior, vem depois da habilitação e é voluntária. Ela avalia a qualidade da carreira.

A carreira de Medicina da UASS-PJC é habilitada pelo CONES pela resolução nº 06/2018, e a universidade foi criada pela Lei paraguaia nº 3.185. A acreditação na ANEAES está em processo. A decisão cabe à agência, no prazo dela, e a estrutura que a filial já montou para o processo está em habilitação e acreditação.

Como funciona o Revalida

O Revalida é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, aplicado pelo Inep e regido pela Lei nº 13.959/2019. Ele subsidia o processo de revalidação e tem duas etapas eliminatórias, as provas escritas e a prova de habilidades clínicas.

Para diploma de Medicina obtido no exterior, o Revalida é a única via de revalidação, por força da Resolução CNE/CES nº 2/2024 (art. 9º §4º e art. 11). O CFM confirma. A regra vale para todo diploma de Medicina emitido fora do Brasil.

A 1ª Etapa da edição 2026/2 é regida pelo Edital Inep nº 76, de 12 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2026. A taxa de inscrição dessa etapa é de R$ 410,00. O edital marcou a prova para 13 de setembro de 2026 e o resultado definitivo para 4 de dezembro de 2026.

Pelo mesmo edital, a aprovação na edição 2026/2 sai da combinação de duas aprovações, a da 1ª Etapa de uma das edições de 2025/2 a 2026/2 e a da 2ª Etapa de 2026/2. Qualquer outra combinação conta como reprovação.

O Inep publica os editais do Revalida no Diário Oficial da União, e a página de legislação do Revalida, no portal do Inep, reúne os atos de cada ano.

A parte que cabe à faculdade

A aprovação no Revalida se constrói nos seis anos de graduação e depende de duas coisas, a qualidade do curso e o estudo do aluno. A UASS-PJC responde pela primeira.

O aluno da UASS-PJC entra no laboratório de anatomia e histologia no primeiro ano. O CEREM, centro de simulação da faculdade, tem manequins que respondem à conduta do aluno em ginecologia e obstetrícia, geriatria, pediatria, consultório, sala cirúrgica, emergência e UTI. O curso fecha com dois semestres de internato rotatório em serviço de saúde, sustentado pelo convênio com o Ministério da Saúde do Paraguai assinado pela DNERHS em janeiro de 2025.

A carga horária de cada uma das 69 matérias, que somam 8.790horas, está publicada em grade curricular.

Médicos formados na UASS-PJC que revalidaram o diploma

A parede de revalidados reúne fotos de médicos formados na UASS-PJC que revalidaram o diploma no Brasil. Os primeiros rostos vieram do painel da fachada da faculdade, em Pedro Juan Caballero, e os seguintes foram mandados pelos próprios médicos.

Perguntas frequentes