Faculdade de Medicina no Paraguai é reconhecida pelo MEC?
09 de outubro de 2026
O MEC não credencia faculdade de outro país. Pela Lei nº 9.394/1996, art. 48, § 2º, o diploma de graduação emitido no exterior é revalidado por universidade pública brasileira. No Paraguai, quem habilita a carreira é o CONES, e a Medicina da UASS-PJC é habilitada pela resolução nº 06/2018. Com esse diploma, o formado segue para a revalidação no Brasil.
O que a lei brasileira diz sobre o diploma de fora
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regula o diploma estrangeiro no art. 48, § 2º: ele é revalidado por universidade pública que tenha curso do mesmo nível e área, respeitados os acordos internacionais de reciprocidade.
Para Medicina, a Lei nº 13.959/2019 criou o Revalida, exame que subsidia essa revalidação. São duas etapas, o exame teórico e o de habilidades clínicas, e a página do Revalida no Inep descreve as duas como eliminatórias.
Por isso a pergunta útil para quem escolhe uma faculdade no Paraguai tem duas partes. A carreira tem habilitação no país onde funciona? E o curso forma o aluno para a revalidação no Brasil?
A habilitação da Medicina da UASS-PJC no Paraguai
A Universidad Autónoma San Sebastián foi criada pela Lei paraguaia nº 3.185, de 18 de abril de 2007. A carreira de Medicina da filial de Pedro Juan Caballero é habilitada pelo CONES, o Consejo Nacional de Educación Superior, pela resolução nº 06/2018. É essa habilitação que dá validade ao diploma no Paraguai e que o leva à revalidação no Brasil.
A carreira de Medicina está em processo de acreditação pela ANEAES, a agência paraguaia que avalia a qualidade dos cursos já em funcionamento. A acreditação é voluntária e vem depois da habilitação. O Comitê de Autoavaliação e os documentos do processo estão publicados em habilitação e acreditação.
O caminho do aluno, da matrícula ao CRM
Cada etapa tem um responsável e uma base legal. Esta é a ordem completa para quem estuda na UASS-PJC e vai exercer no Brasil:
| Etapa | Onde acontece | O que acontece | Base |
|---|---|---|---|
| 1. Matrícula | UASS-PJC, Pedro Juan Caballero | Inscrição sem vestibular e entrega dos documentos em até 60 dias | Regras de ingresso da UASS-PJC |
| 2. Graduação | UASS-PJC | 12 semestres em período integral, com 8.790 horas de aula | Grade curricular publicada |
| 3. Internato rotatório | Serviços de saúde do Paraguai | 11º e 12º semestres, com 1.400 horas cada | Convênio com o Ministério da Saúde do Paraguai, assinado pela DNERHS em janeiro de 2025 |
| 4. Diploma | UASS-PJC | Emitido depois da prova de grado | Habilitação do CONES, resolução nº 06/2018 |
| 5. Revalidação | Universidade pública brasileira | Revalida do Inep | Lei nº 9.394/1996, art. 48, § 2º, Lei nº 13.959/2019 e Resolução CNE/CES nº 2/2024 |
| 6. Registro profissional | CRM do estado onde o médico vai atuar | Inscrição no Conselho Regional de Medicina | Lei nº 3.268/1957, art. 17 |
O trecho entre a última prova e o diploma tem registro publicado. Em 20 de janeiro de 2023, a UASS-PJC tinha 95 diplomas prontos para entregar, 35 dias depois da prova de grado daquela turma. A grade curricular mostra a carga de cada uma das 69 matérias, semestre a semestre.
A última linha da tabela vem da Lei nº 3.268/1957, que condiciona o exercício da Medicina ao registro do diploma e à inscrição no CRM da região onde o médico trabalha.
O Revalida é o caminho da revalidação
Desde a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, o Revalida é a única via de revalidação para diploma de Medicina obtido no exterior, como informa o CFM. O formado presta as duas etapas do exame do Inep e, aprovado, segue com a revalidação numa universidade pública participante. A regra vale para qualquer diploma de Medicina emitido fora do Brasil.
A aprovação se constrói nos seis anos de graduação e depende da qualidade do curso e do estudo de cada aluno. A UASS-PJC responde pela qualidade do curso. Na UASS-PJC isso começa no laboratório de anatomia do primeiro semestre e passa pelo CEREM, o centro de simulação, com sete setores que vão da pediatria à UTI.
O texto da lei e o edital da edição 2026/2 do Revalida estão reunidos na página o diploma vale no Brasil?.
Perguntas frequentes
A UASS-PJC é reconhecida pelo MEC?
O MEC não credencia faculdade estrangeira, nenhuma delas. A Medicina da UASS-PJC é habilitada pelo CONES, órgão que autoriza cursos superiores no Paraguai, pela resolução nº 06/2018, e o diploma segue para revalidação em universidade pública brasileira.
Diploma de Medicina do Paraguai vale no Brasil?
Vale depois de revalidado por universidade pública brasileira, pelo Revalida. Em seguida vem a inscrição no CRM.
Quanto tempo leva do primeiro dia de aula ao diploma?
Doze semestres, ou seis anos em período integral, com o internato rotatório nos dois últimos. O diploma sai depois da prova de grado.
Preciso fazer o Revalida?
Sim. O Revalida é a via de revalidação do diploma de Medicina obtido no exterior, aberto a qualquer médico formado fora do Brasil.
