CONES, ANEAES, MEC e Inep: quem faz o quê na Medicina do Paraguai?
09 de outubro de 2026
Quatro siglas cuidam de etapas diferentes do médico formado no Paraguai. O CONES habilita a carreira, e a Medicina da UASS-PJC tem a resolução nº 06/2018. A ANEAES acredita a qualidade, e a carreira de Medicina está em processo de acreditação pela ANEAES. No Brasil, o Inep aplica o Revalida e o MEC regula o ensino superior brasileiro.
O mapa, órgão por órgão
Cada órgão entra num momento do caminho. A tabela mostra o papel de cada um e onde ele aparece para quem estuda na UASS-PJC:
| Órgão | País | O que faz | Onde entra para o aluno da UASS-PJC |
|---|---|---|---|
| CONES, Consejo Nacional de Educación Superior | Paraguai | Autoriza o funcionamento de cursos superiores | Habilita a Medicina da filial de Pedro Juan Caballero pela resolução nº 06/2018 |
| ANEAES, Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior | Paraguai | Avalia cursos que já funcionam e concede a acreditação, que é voluntária | A carreira de Medicina está em processo de acreditação pela ANEAES |
| Ministério da Saúde Pública do Paraguai | Paraguai | Abre a rede pública de saúde à prática dos estudantes | Convênio assinado pela DNERHS em janeiro de 2025, base do internato rotatório |
| MEC | Brasil | Regula o ensino superior brasileiro | O diploma estrangeiro segue a LDB, art. 48, § 2º, que manda revalidá-lo em universidade pública |
| Inep | Brasil | Aplica o Revalida, criado pela Lei nº 13.959/2019 | Exame em duas etapas eliminatórias, teórica e de habilidades clínicas |
| Universidade pública brasileira | Brasil | Revalida o diploma estrangeiro | Pelo Revalida |
| CRM, Conselho Regional de Medicina | Brasil | Inscreve o médico para exercer | Etapa final, prevista no art. 17 da Lei nº 3.268/1957 |
Do lado paraguaio, na ordem dos atos
Os órgãos do Paraguai aparecem antes do diploma, e cada um deixou um ato com data na história da UASS-PJC:
| Quando | Ato | Órgão |
|---|---|---|
| 18 de abril de 2007 | Lei nº 3.185 cria a Universidad Autónoma San Sebastián | Lei paraguaia |
| 2018 | Resolução nº 06/2018 habilita a carreira de Medicina da filial de Pedro Juan Caballero | CONES |
| Janeiro de 2025 | Ata de entrega do convênio com o Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social | DNERHS |
| Em andamento | Processo de acreditação da carreira de Medicina | ANEAES |
A habilitação do CONES é o documento que dá validade ao diploma no Paraguai. Para a acreditação, a UASS-PJC mantém o Comitê de Autoavaliação, ligado à Coordenação de Gestão da Qualidade Institucional. A autoavaliação é a primeira etapa formal da acreditação: a instituição levanta e documenta os próprios indicadores antes da avaliação externa. A ANEAES decide no prazo dela, e cada etapa nova entra na página de habilitação e acreditação.
O convênio do Ministério da Saúde tem o PDF publicado em regulamentos. É ele que leva o aluno da sala de aula para o serviço de saúde nos dois semestres de internato.
Do lado brasileiro, depois do diploma
O MEC entra pela lei. A Lei de Diretrizes e Bases, no art. 48, § 2º, determina que diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras sejam revalidados por universidades públicas com curso do mesmo nível e área.
O Inep aplica o Revalida, instituído pela Lei nº 13.959/2019 para subsidiar essa revalidação. A página do exame no Inep descreve as duas etapas, provas escritas e prova de habilidades clínicas, aplicadas em momentos distintos. O formato de cada fase está em como é a prova do Revalida.
A universidade pública conduz a revalidação, e o Revalida é a única via para diploma de Medicina obtido no exterior desde a Resolução CNE/CES nº 2/2024, como informa o CFM. Revalidado o diploma, o médico se inscreve no CRM do estado onde vai trabalhar, como manda a Lei nº 3.268/1957.
A aprovação se constrói nos seis anos de graduação e depende da qualidade do curso e do estudo de cada aluno. A UASS-PJC responde pela qualidade do curso, com 8.790 horas de aula e o CEREM, centro de simulação com sete setores. O caminho completo, com a lei citada e o edital do Revalida 2026/2, está em o diploma vale no Brasil?.
Perguntas frequentes
CONES e ANEAES fazem a mesma coisa?
O CONES autoriza a carreira a funcionar e dá validade ao diploma no Paraguai. A ANEAES avalia a qualidade de cursos que já funcionam e concede a acreditação, que é voluntária e posterior à habilitação.
Qual órgão dá validade ao diploma da UASS-PJC?
No Paraguai, o CONES, pela resolução nº 06/2018 que habilita a carreira de Medicina. No Brasil, a validade vem com a revalidação em universidade pública.
Quem aplica o Revalida?
O Inep, em duas etapas eliminatórias, a teórica e a de habilidades clínicas. O exame foi instituído pela Lei nº 13.959/2019.
Em que etapa está a acreditação da UASS-PJC na ANEAES?
A carreira de Medicina está em processo de acreditação pela ANEAES. A UASS-PJC mantém o Comitê de Autoavaliação, a etapa em que a instituição documenta os próprios indicadores antes da avaliação externa.
